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MOÇÃO DE RECOMENDAÇÃO À PETROBRAS E AO GOVERNO BRASILEIRO Imprimir E-mail
Viernes, 09 de Diciembre de 2005 11:05
As entidades abaixo signatárias vêm apoiar a iniciativa do governo equatoriano de manter o petróleo da porção amazônica de seu território represado e comunicar sua preocupação com relação às ações que a empresa mista de controle estatal brasileira Petrobrás pretende desenvolver no Parque Nacional Yasuni e território indígena Huaorani, situados em uma das áreas mais frágeis da Amazônia equatoriana;

CONSIDERANDO QUE o Parque Nacional Yasuni e o território indígena foram declarados Reserva da Biosfera pela UNESCO em 1989;

CONSIDERANDO QUE organizações ambientalistas, indígenas, sociais e científicas têm levantado evidências e alertado o governo equatoriano e a Petrobrás sobre os impactos irreparáveis que as suas atividades em uma área ainda intacta do Parque poderão trazer sobre o ecossistema e a autonomia dos povos indígenas, alguns deles ainda não contatados, que poderão ter sua caça diminuída, seus rios poluídos e suas terras e tradições culturais tornadas vulneráveis a invasões;

CONSIDERANDO QUE em agosto de 2005, a outorga da licença então obtida pela Petrobrás para exploração petrolífera no Parque Nacional Yasuni foi suspensa pelo próprio Ministério do Ambiente do Equador dada a constatação de que a empresa não estaria cumprindo uma série de compromissos assumidos como condicionantes à concessão da licença, quais sejam: a utilização, em junho de 2005, do rio Tiputini, que possui um ecossistema extremamente frágil (não estando por isso autorizado para ser usado como via de acesso), como atalho para transportar equipamentos pesados que utilizaria nas obras para construção de um porto; a constatação de atrasos na entrega de relatórios de monitoramento das emissões gasosas, somando-se à presença de maquinaria na área além do tempo previsto;

QUE um informe de inspeção à área, produzido pela ONG Acción Ecológica em abril de 2005, já denunciava que as atividades da empresa estavam causando impactos ambientais na execução das obras para construção de um porto (anexos 1 & 2);

QUE a Petrobras apresentou um novo estudo de impacto ambiental para o Bloco 31, para responder às críticas feitas em função da construção da estrada e dessa maneira obter uma nova Licença Ambiental (anexo 3), sem considerar os demais impactos causados pela extração, produção, transporte do petróleo e sem elaborar propostas de como lidar com os povos isolados que vivem nas áreas fronteiriças dos blocos 31 e ITT e transitam por esses blocos. E que recentemente esses indígenas viveram um conflito envolvendo madeireiros que levou ao extermínio de dezenas deles (anexo 4);

E ADEMAIS,

CONSIDERANDO QUE a atuação da estatal brasileira em outro bloco de exploração de petróleo no país (Bloco 18) levou à contaminação do rio Coca com rejeitos químicos poluentes. E que esse rio se situa fora da área concedida à empresa, o que levou o Conselho Provincial de Orellana a concluir em seu laudo técnico que a Petrobrás estava poluindo o local sem autorização, como demonstra um comunicado conjunto da Direção Nacional de Proteção Ambiental e do Ministério de Minas e Energia do Equador (anexo 5);

CONSIDERANDO QUE Orellana é a mesma província em que está o bloco 31, que abrange parte do Parque Yasuni e da reserva indígena Huaorani. E que os indígenas afetados têm se pronunciado contra a presença da Petrobrás em seu território, como foi demonstrado na Marcha Huaorani realizada em Quito em julho de 2005, quando apresentaram uma carta ao presidente Alfredo Palacio pedindo a saída da Petrobrás do Parque Nacional Yasuni e território Huaorani (anexo 6) e comunicados da própria Organização da Nacionalidade Huaorani da Amazônia Equatoriana - ONHAE - que os representa (anexo 7), relatam permanentes violações de seus direitos culturais econômicos e ambientais por parte das empresas. E ademais, que os impactos vividos pelo Povo Huaorani, devido à a sua proximidade aos campos de petróleo, têm resultado em irreparáveis danos para sua perpetuação sociocultural (anexo 8);

CONSIDERANDO QUE o Parque Yasuní abriga uma das maiores áreas de mega-biodiversidade do mundo. Possui 10 espécies de primatas, 105 espécies de anfíbios e 83 répteis, elevando sua sensibilidade ecossistêmica, e protege 40 % de espécies de mamíferos da bacia Amazônica e mais de 90% de mamíferos da Amazônia equatoriana;

CONSIDERANDO QUE a Petrobras tem demonstrado interesse em explorar petróleo no Bloco ITT, contíguo ao Bloco 31; como consta na Proposta de Moratória do Projeto ITT - Parque Nacional Yasuni (ver anexo 9, p.10) - segundo artigo do jornal equatoriano Hoy de 1º de março 2006, a empresa já apresentou uma proposta ao governo equatoriano. Que nestes dois blocos se encontram parte do território Huaorani e essa porção representa, atualmente, o único espaço livre de atividades petroleiras, onde este povo poderia manter sua independência biológica e cultural, incluindo os três clãs Tagaeri, Taromenane e Oñamenane, que decidiram viver em isolamento voluntário de modo a preservar sua cultura. E que, portanto, os interesses da Petrobrás nesta área ameaçam a manutenção desse espaço;

CONSIDERANDO QUE, o bloco ITT se encontra dentro do Parque Nacional Yasuní, e que diferentes organizações sociais do Equador, com apoio do próprio presidente Rafael Correa, têm proposto o estabelecimento de uma moratória petroleira no Parque (anexos 10 e 11), que depende entretanto do apoio da comunidade internacional, uma vez que a moratória defendida pelo governo equatoriano depende da criação de um fundo, a ser apoiado pela comunidade internacional, para que se compensem os recursos que o Estado obteria se mantivesse a exploração de petróleo na área;

QUE o Brasil assumiu o compromisso de contribuir para a reversão do quadro de mudanças climáticas e que essa iniciativa, além de representar uma garantia para a conservação da biodiversidade e uma medida de proteção dos povos que vivem em Yasuní, significa também uma  representa uma contribuição significativa frente às mudanças climáticas;

QUE no Brasil a Petrobrás está impedida de explorar em Parques Nacionais e em territórios indígenas, pois, pela legislação brasileira, a exploração de petróleo é proibida nessas áreas, e que ao pretender agir dessa forma no Equador, a estatal brasileira está aplicando um duplo padrão de comportamento;

CONSIDERANDO QUE, sendo a Petrobrás uma empresa mista de controle estatal nacional, que atua em diversos países e representa os compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro, cabe aos cidadãos brasileiros apoiarem demandas da sociedade organizada nos países onde a empresa opera a fim de garantir que sua atuação respeite os direitos humanos e ambientais de todos os povos;

APRESENTAMOS ESSA MOÇÃO recomendando que o Estado Brasileiro, na figura da Petrobrás, cumpra seu papel internacionalmente assumido de garantir a preservação da Amazônia, a sobrevivência cultural de seus povos indígenas e a reversão do quadro de aquecimento global, e que:

  1. Aplique os mesmos princípios adotados pela legislação brasileira no que concerne às práticas de proteção ambiental no restante dos países em que opera, quando estas forem menos restritivas, diferenciando-se voluntariamente das transnacionais que tanto vêm prejudicando o povo e os ecossistemas da América Latina.

  2. Apóie a proposta do governo equatoriano de manter o petróleo represado, não apenas revendo suas intenções de explorar petróleo em Yasuni, como participando do financiamento dessa iniciativa, de forma a assumir publicamente seu compromisso com a justiça ambiental e climática.

ANEXOS

  1. Informe de Inspeção à comunidade de Chiro Isla.

  2. Matéria do jornal El Comércio de 31 de maio de 2005.

  3. Matéria da revista eletrônica Environmental News Services, de 24 de abril de 2006.

  4. Matéria dos Amigos da Terra Amazônia brasileira de 30 de abril de 2006.

  5. Ofício da DINAPA/ Ministério de Energia e Minas do Equador.

  6. Manifesto dos Huaorani de 12 de julho de 2005.

  7. Carta da Organização da Nacionalidade Huaorani da Amazônia Equatoriana (ONHAE) de 28 de abril de 2006.

  8. Missão de verificação dos Impactos Petroleiros na Reserva da Biosfera Yasuni /Territorio Huaorani de agosto de 2004.

  9. Documento da ONG Accion Ecologica intitulado Propuesta de Moratoria del Proyecto ITT - Parque Nacional Yasuní

  10. Documento da ONG Accion Ecológica intitulado Propuesta desde el Ecuador ao Estado Brasileño y a Petrobras.

  11. Informe producido pela Presidencia da República do Ecuador para seu sítio web intitulado Campaña para dejar el petroleo em tierra: el Presidente Correa reitera el llamado a la comunidad internacional para que compense por no explotación petrolera de la Reserva de Biofesra Yasuní campo ITT em 06 de junho de 2007.

Assinam (em ordem alfabética):

ONGs Ambientalistas, Movimentos Sociais e Redes

Afro-gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (AGANJU) - BA

AMA BRASIL SOBERANO - SP

Amda - Associação Mineira de Defesa do Ambiente - MG

APASC - Associação para Proteção Ambiental de São Carlos - SP

Associação Amazônia Viva - AM

Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA)

Associação Caeté Cultura e Natureza - SC

Associação Cunhambebe - SP

Associação de Combate aos POP´S (ACPO) - SP

Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro (ACQUILERJ) - RJ

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (AMAR) - PR

Associação de moradores de Porto das Caixas (AMPC) - Itaboraí - RJ

Associação de Proteção ao Meio Ambiente Cianorte (APROMAC) - PR

Associação de Vítimas do Césio 137 (AVCésio) - GO

Associação dos Amigos da Bacia do Rio Itapemirim (AABRI)

Associação dos Amigos pelo Progresso do Vale do Iguape - AAMEN / BA

Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico - AEIMM - SP

Associação dos Geógrafos Brasileiros Rio e Niterói - RJ

Associação dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (ARQIMAR) - RJ

Associação em Defesa dos Reclamantes e Vitimados por Doença do Trabalho (ADRVDT) - PA

Associação Instituto Memorial Jânio Quadros (OSCIP) - COTIA/SP

Associação Ituana de Proteção Ambiental (AIPA) - SP

Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI) - Salvador/BA

Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico - SP

Associação Potiguar Amigos da Natureza - RN

Bicuda Ecológica - RJ

BRASIL CEDHUC - Centro de Direitos Humanos e Cidadania

Central Única de Favelas - CUFA/CE

Centro de Estudos Ambientais (CEA) - RS

Centro de Estudos de Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH) - ENSP/FIOCRUZ - RJ

Centro de Estudos e pesquisa para desenvolvimento do Extremo Sul - CEPEDES - BA

Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas, Florestas e Montanhas IGUASSU ITEREI - SP

Comissão Pastoral da Terra - BA/SF

ECOA - Ecologia e Ação - MS

FASE Pará

Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG) - RJ

Foro Boliviano Médio Ambiente Y Desarrollo (FOBOMADE) - BOLÍVIA

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FBOMS

Fórum Carajás - MA

Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba - RJ

Forum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD) - MT

Fundação CEDIC - SP

Fundação Crê - BA

Fundação Natureza - RJ

Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) - PA

Grupo de estudos sobre temáticas ambientais - GESTA/UFMG - MG

Grupo Ecológico-Humanista PAPAMEL - Propágulos Prum Ambiente Ecologicamente Legal - BA

IBASE/ RJ

IESC-UFRJ/RJ

IN-PACTO Instituto Proteção Ambiental Cotia/Tietê - SP

Instituto Águas do Prata (IAP) - SP

Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) - DF

Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Corredor Central da Mata Atlântica (TRAMIRIM) - ES,BA, MG

Instituto Indigenista e de Estudos Socioambientais Terra Mater - PR

Instituto Mangue Vivo - SC

Instituto Nacional de Intercâmbio Social (INIS) - RJ

Instituto Políticas alternativas para o Cone Sul (PACS)

Instituto Sócio Ambiental Arindiana Jones - PR

Instituto Terramar - CE

ITEREI- Refúgio Particular de Animais Nativos - SP

Kanindé - RO

Laboratório de Estado, Trabalho, Território e Natureza (ETTERN) - IPPUR/UFRJ - RJ

Laboratório de Estudos de Cidadania, Territorialidade, Trabalho e Ambiente (LACTTA/ICHF/UFF) - RJ

Liderança Indígena Yawanawá - AC

Liga Ambiental - PR

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Sem-Terra (MST)

Movimento Hip-hop e Cultura de Rua do Ceará (MCR) - CE

Núcleo de Antropologia e Cidade da UFRGS - RS

Núcleo de Estudos Interdisciplinar sobre Justiça Ambiental (NINJA/UFSJ) - MG

Núcleo Tramas/UFC

OCA BRASIL - GO

Organização dos Advogados do Brasil - OAB/CE

Organização de Desenvolvimento Sustentável e Comunitário (ODESC) - MG

Projeto Brasil Sustentável Democrático/FASE

Projeto Direitos Econômicos Sociais e Culturais (DESC)/FASE

Rede Alerta contra o Deserto Verde ES/BA/RJ/MG

Rede Virtual Cidadã pelo Banimento do Amianto

Relatoria para Direito Humano ao Meio Ambiente - Plataforma Dhesca Brasil

RIOS VIVOS

Sindicato dos Químicos Unificados - Osasco, Campinas, Vinhedo e Região - SP

SINDICATO DOS SOCIOLOGOS DO ESTADO DE SAO PAULO

Sócios da Natureza - SC

SOS AMAZÔNIA - AM

Terræ Organização da Sociedade Civil - SP

VERDEJAR - Proteção Ambiental e Humanismo (RJ)

Pesquisadores, Cientistas, Intelectuais, Militantes Ambientalistas e de Movimentos Sociais:

Cecília Campello de A. Mello

Cíntia Beatriz Müller

Diogo Ferreira da Rocha

Edith  Sousa da Rosa Caldara

Florival José de Souza Filho

Francisco Tavares Gomes

Graciela W. dos Santos

Jeovah Meireles

Juarez Ferreira

Juliana Lauzi

Lia Giraldo da Silva Augusto

Lídia Lucaski

Lúcia de Oliveira Fernandes

Marcelo Piedrafita Iglesias

Maria Rosário G. de Carvalho

Marijane Vieira Lisboa

Matheus A. Barros

Omar S. Nicolau

Oswaldo Seva

Paulo Roberto Martins

Raquel M. Rigotto

Renata da Silva Nobrega

Romildo Ferreira

Ronaldo José Alonso

Sebastião F. Raulino

Tereza Ribeiro

Vera Lúcia de Paz