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Fonte: Boletim da
Rede Brasileira de Justiça Ambiental n. 4/2007
Novembro de 2007
APROVADA LICENÇA
AMBIENTAL NA EXPLORAÇÃO DE YASUNÍ
Petrobrás obtém licença
para operar no Parque Nacional Yasuni
A Petrobrás obteve, no ultimo
dia 23/10, licença ambiental para atuar no Bloco 31, localizado na
Amazônia Equatoriana. A região onde a
empresa pretende operar é uma das áreas protegidas mais megadiversas do
mundo e território indígena do povo Huaorani.
A licença foi
concedida apesar do compromisso público do governo equatoriano de
manter o petróleo represado nesta zona, dos protestos dos Huaorani
contra a exploração de petróleo em seu território, das denúncias sobre
as irregularidades na licença dada à Petrobrás para operar no Bloco 18
e, também, dos protestos das organizações brasileiras, que vêm
denunciando a adoção de um duplo padrão de atuação por parte da
empresa, que é impedida, pela legislação brasileira, de explorar
petróleo em territórios indígenas e Parques Nacionais no Brasil.
Considerando que no
Brasil é proibida a exploração em parques nacionais e territórios
indígenas, a intenção da Petrobrás de iniciar suas atividades nessa
região significa a adoção de uma prática bastante próxima daquela que a
Rede Brasileira de Justiça Ambiental vem denunciando. Prática que diz
respeito ao oportunismo das empresas que, beneficiadas por legislações
mais permissivas, atuam sob padrões menos rígidos de produção e
segurança, além de violarem direitos que respeitam em seus países de
origem, adotando assim um duplo padrão.
Vale destacar que a
região do Parque Nacional Yasuni que se encontra dentro do Bloco 31,
assim como o bloco vizinho que pretende ser explorado também pela
Petrobrás, representam uma das últimas regiões livres de atividades
petroleiras na Amazônia Equatoriana. Nesta área, o povo Huaorani e mais
três povos isolados que ali vivem poderiam manter sua autonomia, de
modo a preservar e desenvolver seus modos de viver. Além disso, o
reconhecimento público a respeito da fragilidade desta região levou o
governo equatoriano, em maio de 2007, a assumir uma iniciativa que
visava manter o petróleo desta zona represado e criar um fundo a ser
apoiado pela comunidade internacional, para que se compensassem os
recursos que o Estado deixaria de obter com a exploração de petróleo em
Yasuni em troca da manutenção de sua biodiversidade.
Os Huaorani têm se
pronunciado contra a presença da Petrobrás em seu território, como
demonstram as ações de resistência como a Marcha Huaorani, realizada em
Quito em julho de 2005, quando apresentaram uma carta ao presidente
Alfredo Palácio pedindo a saída da Petrobrás do Parque Nacional Yasuni
e território Huaorani e a recente mobilização realizada em outubro de
2007, em frente ao Palácio do Governo, onde denunciaram as inúmeras
violações que seu povo tem sofrido pelas atividades de empresas
petrolíferas em seu território, exigindo que a licença a Petrobrás não
fosse concedida.
Irregularidades
envolvendo a venda de parte de suas ações sem autorização do Estado,
conforme prevê a Ley de hidrocarburos do país e denuncias
sobre impactos de suas atividades no Bloco 18, onde já opera, também
depõem contra a atuação da empresa e tem feito com que um grupo de
organizações sociais e personalidades do mundo político e intelectual
do Equador, incluindo o governador de Pastaza, província da Amazônia
equatoriana, solicitem a saída da empresa do país, conforme carta
encaminhada para os presidentes do Brasil e Equador em janeiro de 2006.
Desde agosto de
2004, as entidades da Rede Brasileira de Justiça Ambiental têm apoiado
as organizações e movimentos no Equador e se posicionado contra a
concessão da licença a Petrobrás, exigindo do governo brasileiro que se
comprometa com uma integração que não se reduza a uma ampliação de
mercados, mas reflita um projeto político que pretenda unir os destinos
dos países da região, sem que isso signifique a subordinação dos mais
fracos e o nivelamento por baixo das exigências e legislações
trabalhistas, sociais e ambientais.
Recentemente, as
entidades da Rede, durante seu II Encontro Nacional, aprovaram uma
moção de recomendação ao governo brasileiro e a Petrobrás que foi
enviada ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) apoiando a
iniciativa equatoriana de manter o petróleo de Yasuni represado e
exigindo da Petrobrás o compromisso de não explorar em territórios
indígenas e parques nacionais, seguindo, portanto, nos demais países os
mesmos padrões de atuação que tem no Brasil.
Nesse momento, as
entidades da RBJA têm se mobilizado enviando mensagens de protestos à
concessão dessa Licença aos órgãos governamentais do Equador e,
sobretudo, ao governo brasileiro, exigindo que cumpra seu papel
internacionalmente assumido, de garantir a preservação da Amazônia e a
sobrevivência cultural de seus povos indígenas.
Apóie também:
1. assinando petição
contra a licença e
2. enviando mensagens para:
Ministério das relações
exteriores do Brasil:
Ministério de Minas
e Energia do Brasil:
C/C:
Para saber mais,
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