oilwatchlogo
 
Inicio   |   Contactar   |   Buscador
Suscríbete al RSS feed o a nuestra lista de correo
 
BRASIL - EL CONAMA APROBO RESOLUCION QUE PERMITE MAYORES EMISIONES Imprimir E-mail
Sábado, 06 de Enero de 2007 12:29
MENSAJE EN PORTUGUES E INGLES

-----------

Oi Ivonne!
Voce poderia repassar o informe abaixo para os membros da oilwatch? Nosso conselho de meio ambiente acaba de aprovar uma resolucao que permite maiores emissoes atmosfericas de refinarias, termoeletricas, etc. Queremos denunciar amplamente


beijos e um feliz 2007!!!!!!!!
                       
   
3/1/2007 - Desenvolvimento Insustentável
   
   
Entidades contra a poluição química divulgam nota contra Resolução do CONAMA 
   
                                                       
      

      
      
      
A crítica atinge Conselheiros do CONAMA que aprovaram Resolução que permitirá altos limites de emissão de poluição
      

Brasília, DF - A ACPO, Associação de Combate aos Poluentes, com o apoio das ongs representantes no Conama (Bicuda Ecológica - região sudeste; OCA BRASIL - região centro-oeste; e APROMAC - região sul) (assinaturas abaixo) está divulgando a nota que segue abaixo criticando a postura dos conselheiros do Conselho Nacional do Meio Ambiente por terem aprovado uma resolução que permitirá altos limites de emissão de poluição atmosférica para novas fontes fixas, tais como combustão de óleo combustível, gas natural, bagaço de cana, refinarias de petróleo, fabricação de celulose, fusão secundária de chumbo, aluminio primário, fornos de fusão de vidro, cimenteiras, produção de fertilizantes, siderurgia. Veja a resolução na íntegra em: http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/198FC8A8/PropResolFontesFixas_CTAJ_Limpa.pdf

      

A ACPO representa a Sociedade Civil brasileira em diversas redes internacionais contra a poluição química, tal como IPEN - International POPs Elimination Network, GAIA - Global Anti-Incineration Alliance, e HCWH - Health Care Without Harm.

      

Em parceria com a ACPO, a APROMAC, ong conselheira do CONAMA, apresentou um ofício alertando os conselheiros sobre a recente divulgação do relatório da Organização Mundial da Saúde que solicita aos governos do mundo todo que diminuam seus limites permitidos pois já existem dados suficientes que mostram que os limites atualmente em vigor são muito altos, e estão fortemente relacionados com a incidência de diversas doenças em seres humanos. No ofício, as ONGs solicitaram que a proposta de resolução não fosse discutida nem votada antes de ser revisada à luz deste importante e recente relatório. Além disso, as ONGs advertiram que a proposta não permite o controle social das comunidades que serão afetadas por esses novos índices, mas delega aos órgãos ambientais fiscalizadores o poder de fixar limites sem qualquer participação democrática das populações a serem afetadas. Também advertiram que o Brasil é signatário da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, e que essa Resolução é um retrocesso no processo de implementação da Convenção no país, prevista para começar no próximo ano.
      
Ademais, as ONGs lembraram que os índices propostos na Resolução estão muito acima dos índices já em vigor no Brasil, e solicitaram que fossem esclarecidas as fontes e referências técnicas e científicas que deram fundamentação para os limites ali propostos. Infelizmente essa explicação não foi dada pelo presidente da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental, Sr. Cláudio Alonso, que é funcionário da CETESB/SP, órgão de meio ambiente de São Paulo, principal defensor da proposta. Veja na íntegra o ofício da APROMAC e ACPO, com parecer técnico do Eng. Químico Élio Lopes, que assessora o Ministério da Saúde, e já atuou no MP de SP, em http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/198FC8A8/ParecZuleica_ACPOFontesFixas.pdf
      
Entretanto, a Resolução foi aprovada sem que as solicitações das ONGs tivessem sido atendidas. Após a aprovação, a APROMAC e mais 9 ONGs conselheiras do CONAMA assinaram um requerimento de urgência solicitando explicações e quais medidas serão tomadas pelos Ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Trabalho sobre as conseqüências da implementação dessa Resolução em relação à estrutura técnica e humana deficiente dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, da estrutura de atendimento à saúde pública nos estados e municípios, e dos efeitos sobre a saúde dos trabalhadores dessas plantas em todo o Brasil.

      

Segue o texto da nota:

      

Retrocesso na Qualidade Ambiental
      

      
Governo Lula não fica apenas no discurso e avança rapidamente com a sua infeliz política de "destravamento" ambiental - agora engessando os Conselhos de Meio Ambiente.
      

      
Depois das infelizes declarações do Presidente Lula, que afirmou ser preciso retirar entraves ambientais para desenvolver o País - qualificando os ambientalistas, os povos indígenas, os quilombolas, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União como esses entraves, o representante do Governo do Estado de São Paulo no CONAMA, Sr. Cláudio Alonso, engrossou o discurso e repetiu calorosamente, durante reunião do CONAMA realizada dias 29 e 30 de novembro, que "o meio ambiente não pode ser entrave do desenvolvimento".
      

      
Revestido desta lógica, o CONAMA seguiu a risca as determinações do Presidente da República e aprovou a Resolução denominada "Fontes Fixas", que desconsidera as novas recomendações da Organização Mundial de Saúde, que reduziu severamente os limites máximos aceitáveis de poluentes no ar para garantir a saúde dos seres humanos.
      

      
A bancada ambientalista solicitou o adiamento da votação para possibilitar a adequação da resolução aos novos padrões de qualidade, porém a proposta foi rejeitada pelo Sr. Cláudio Alonso, presidente da câmara técnica responsável. A Resolução aprovada, além de garantir que as fontes poluidoras mantenham os limites atuais de emissão, que tem saturado ambientalmente as cidades brasileiras, tirou dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente o poder de opinar sobre a matéria, já que a partir da publicação da resolução os próprios órgãos estaduais do meio ambiente, que atualmente licenciam e fiscalizam ao mesmo tempo, agora têm o poder de regular a legislação, pois a Resolução autoriza os órgãos estaduais ambientais não apenas a reduzirem, como já é previsto na legislação, mas a aumentarem os limites de emissão a seu critério.
      

      
A situação criada, além de equivoco administrativo, tirou dos Conselhos o direito de serem consultados sobre questões como: limites de emissão, capacidade de suporte de poluentes em bacias aéreas e o destino das regiões saturadas. A resolução engessou os Conselhos de Meio Ambiente para não poderem mais discutir sobre isso, pois agora o órgão ambiental não tem a obrigação de consultá-los sobre a matéria.
      

      
Depois da vitória em plenário, os membros do CONAMA foram festejar junto com os empresários em jantar de gala oferecido pela FIESP em um badalado clube de golfe de Brasília, 25 anos de CONAMA.
      

      
Parte da bancada ambientalista, depois de assistir o 'tratoraço' acionado durante a reunião do CONAMA, ficou indignada e recusou o convite para participar da confraternizaçao oferecida pelos industriais, declarando que não tinham nada a comemorar.

      


      
       - Associação de Combate aos Poluentes
      
 - APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
      
 - OCA BRASIL - Goiás
      
 - Associação em Defesa da Qualidade de Vida, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico - Bicuda Ecológica (Rio de Janeiro – RJ)

      

      
      
   
   




                                 
   
3/1/2007 – Unsustainable Development
   
   
Organizations fighting against chemical pollution denounce press release on Resolution of the Brazilian National Environment Council (CONAMA).
   
   
   
CONAMA’s Councilors approved a Resolution that will allow higher levels of pollution emission.

Brasília, Brazil- ACPO, Anti Pollutants Association (POPs), supported by the environmentalist NGOs representatives at CONAMA (Bicuda Ecológica – southeast region; OCA BRASIL – center-west region; and APROMAC – south region) is circulating the press release seen below criticizing the posture of the CONAMA’s councilors who approved a resolution which will allow the emission of high levels of atmospheric pollution for new fixed sources (new plants), such as combustion of fuel, natural gas, crushed sugarcane, oil refineries, cellulose plants, lead smelting, primary aluminum, glass fusion furnaces, cement kilns, fertilizers production, metallurgy. See the integral resolution in Portuguese at:http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/198FC8A8/PropResolFontesFixas_CTAJ_Limpa.pdf

ACPO is a member of several international networks working against chemical pollution such as IPEN - International POPs Elimination Network, GAIA - Global Anti-Incineration Alliance and HCWH - Health Care Without Harm.

Before voting, APROMAC, a NGO councilor to CONAMA, in partnership with ACPO, delivered a letter warning the councilors about the recent report of the WHO that requires the world governments to reduce their allowed limits since there is enough data showing that the current allowed limits are very high, and they are strongly linked to a lot of diseases in human beings. In the letter, the NGOs asked that the resolution proposal should not be discussed or voted before being reviewed under the light of this important report. Besides, the NGOs explained that the proposal did not allow an effective social control by the communities which will be affected by these new limits, by delegating to the inspecting environmental agencies the power to set forth the limits without consulting the populations. The NGOs also reminded that Brazil is a signatory of the Stockholm Convention on Persistent Organic Pollutants, and that this resolution is a huge set back in terms of the implementation process of the Convention in the country, foreseen to begin in the 2007.

Furthermore, the NGOs observed that the limits proposed in the Resolution are much above the limits in force in Brazil, and asked clarification about the technical sources and references on which the limits now proposed were based. The requested explanation was not given by the chair of the Technical Chamber of Environment Control and Quality, Cláudio Alonso, who is also an officer of the State Environment Agency (CETESB/SP) of the State of Sao Paulo, and enthusiastically supportive of the proposal. See the APROMAC’s and ACPO’s letter, with the technical opinion by Chemical Engineer Élio Lopes, consultant to the Ministry of Health and Public Prosecutor of the State of Sao Paulo:
http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/198FC8A8/ParecZuleica_ACPOFontesFixas.pdf

However, the resolution was approved without first answering the NGOs request. After approval, APROMAC and other 9 NGOs councilors of CONAMA signed an urgent petition requesting explanations and which measures will be taken by the Ministries of Health, Environment and Labor to face the consequences of the implementation of such resolution. The document highlights the deficient technical and human structure of the state and municipal environment agencies, the poor public health attendance structure in the states and municipalities, and questions the effects on the workers’ health at these plants in the whole national territory and which measures will be taken by the authorities.

This is the release:

Retrogression in Environmental Quality

President Lula does not stop at words, he advances very quickly his unfortunate policy of environmental “unlocking” by restricting the action of the Environment Councils.

After his statements, where he affirmed that is necessary to unlock the environment impediments to develop the country – qualifying environmentalists, indigenous and quilombo (former African slaves communities) people, the Public Prosecutors and the Union Financial Court as being the real impediments, the representative of the State of Sao Paulo Government toCONAMA, Cláudio Alonso, supported said discourse and repeated enthusiastically, during the CONAMA’s ordinary meeting held in November 29th and 30th, that “the environment cannot be an impediment to development”.

Invested with this logic, CONAMA followed the determinations of the Brazilian President and approved the resolution named “Fixed Sources” which disregards the new WHO recommendations to reduce drastically the maximum limits acceptable for air pollutants, which aim at preserving and ensuring the human beings’ health.

The environmentalist bloc requested that the vote be postponed to allow for an adaptation of the resolution to the new quality standards, but it was rejected by Claudio Alonso, chair of the Technical Chamber in charge. The approved resolution, besides allowing the pollutant sources to keep the current emission limits, which has poisoned the air of most Brazilian cities, deprived the state and city environment councils the power to decide on the matter, since as from the publication of the resolution, only the state and city environment agencies, which are concurrently license grantors and inspectors, have the power to regulate the legislation not only to reduce the limits, but to increase them at their discretion.

This situation, besides being administratively ambiguous, also deprived the Councils the right to be consulted on matters such as emission limits, air basin pollution support capacity and the destiny of the saturated areas. The resolution restricted the Environment councils in such a manner that they cannot discuss the matter any more, since now the environment agency has not obligation to consult them thereon.

After the “victory” attained at the ordinary meeting, the members of CONAMA went together to celebrate the 25th anniversary of CONAMA with the entrepreneurs at a festive dinner offered by the Industries Federation of the State of Sao Paulo at a famous golf club of Brasilia.

Part of the environmentalist bloc after witnessing the serious coup, indignant with what happened during the CONAMAs meeting, refused the invitation stating that they had anything to commemorate.


signed:
- ACPO –AntiPollutants Association [POPs] / State of Sao Paulo
- APROMAC –Environment Protection Association of Cianorte / State of Parana
- OCA BRASIL – State of Goiás
- Quality of Life, Environment and Historic Heritage Defense Association - Bicuda Ecológica (State of Rio de Janeiro)

_____________________________